Com o objetivo de tentar fechar o ano com um rombo menor nas contas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial na última quinta-feira (6) o Decreto 46.516/18, que estabelece o desconto de 3% para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) 2019. O desconto máximo será oferecido a quem pagar o imposto até 28 de dezembro.
Além da redução na taxa de licenciamento de 3%, haverá manutenção da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2018.
A Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz) publicou no dia 30/11 a resolução nº 354, com o calendário do IPVA de 2019 para os veículos do Estado.
O vencimento da cota única e da primeira parcela do imposto será no mesmo dia, a partir do dia 21 de janeiro, de acordo com o número do final da placa do automóvel. O IPVA 2019 deverá ser pago em cota única ou em três parcelas mensais e iguais. As tabelas de valores venais dos veículos serão publicadas em breve.
A guia para o pagamento do IPVA poderá ser retirada pelo contribuinte pela Internet, no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento ou do banco Bradesco. O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
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